Como denunciar maus-tratos em Porto Alegre?

Atualizado: 30 de Mai de 2019



Foto: Google

Eu desejo que vocês nunca tenham que passar por uma situação como essa, mas as vezes é inevitável e não podemos fechar os olhos. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais), pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988, e alguns municípios tem a sua própria legislação, como é o caso de Porto Alegre através da Lei Municipal 694/2012.

O que é considerado maus-tratos? Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar; Manter preso permanentemente em correntes; Manter em locais pequenos e anti-higiênico; Não abrigar do sol, da chuva e do frio; Deixar sem ventilação ou luz solar; Não dar água e comida diariamente; Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força; Capturar animais silvestres;– Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..

Certifique-se de que a denúncia é verdadeira! Falsa denúncia é crime segundo o art. 340 do Código Penal Brasileiro!

Como proceder? Sabemos que nem sempre os órgãos públicos estão dispostos a auxiliar em casos de maus-tratos, portanto achei esse passo a passo no site Tudo Sobres Cachorros com dicas bem legais de como proceder em situações como essa

  1. Ao discar para o 190 diga exatamente: – Meu nome é “XXXXX” e eu preciso de uma viatura no endereço “XXXXX” porque está ocorrendo um crime neste exato momento. Provavelmente você será questionado sobre detalhes do crime, diga: – Trata-se de um crime ambiental, pois “um(a) senhor(a)” está infringindo a lei “XXXXX” e é necessária a presença de uma viatura com urgência.

  2. Sua próxima preocupação é com a preservação das provas e envolvidos. Se possível não seja notado até a chegada da polícia, pois um flagrante tem muito mais validade perante processos judiciais.

  3. Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educação. Lembre-se: O Policial está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

  4. Neste momento você deverá esclarecer ao policial como ficou sabendo dos fatos (denúncia anônima ou não), citar qual lei o(a) senhor(a) está infringindo e entregar uma cópia da lei ao policial.

  5. Após isso, seu papel é atuar junto ao policial e conduzir todos à delegacia mais próxima para a elaboração do TC (Termo Circunstanciado).

  6. Ao chegar à delegacia apresente-se calma e educadamente ao Delegado. Lembre-se: O Delegado de Polícia está acostumado a lidar com crimes muito graves e não deve estar familiarizado sobre as leis ambientais e de crimes contra animais.

  7. Conte detalhadamente tudo o que aconteceu, como ficou sabendo, o que você averiguou pessoalmente, a chegada da viatura e o desenrolar dos fatos até aquele momento. Cite a(s) lei(s) infringida(s) e entregue uma cópia ao Delegado (Isso é muito importante).

  8. No caso de animais mortos ou provas materiais é necessário encaminhar para algum Hospital Veterinário ou Instituto Responsável e solicitar laudo técnico sobre a causa da morte, por exemplo. Peça isso ao Delegado durante a elaboração do TC.

  9. Todo esse procedimento pode levar horas na delegacia. Mas é o primeiro passo para a aplicação das leis e depende exclusivamente da sociedade. Depende de nós!

  10. Nuca esqueça de andar com cópias das leis.

  11. Siga exatamente esse roteiro ao chamar uma viatura e tenha certeza que o assunto será devidamente encaminhado.

  12. Se a Polícia não atender ao chamado, ligue para a Corregedoria da Polícia Civil e informe o que os policiais disseram quando se negaram a atender. Mencione a Lei 9605/98


Lembre-se - Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater transgressões. - Obtenha o maior número de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. - Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran. - Peça sempre cópia ou número do TC e acompanhe o processo. - É extremamente importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça. - Não tenha medo de denunciar. Você figura apenas como testemunha do caso. Quem denuncia, na prática, é o Estado.


Se o crime for recorrente você pode elaborar uma carta denúncia explicando a infração ao próprio infrator e dando um prazo para que a situação seja regularizada. A carta denúncia é importante porque, caso não seja suficiente para solucionar uma questão entre duas partes em conflito, pode ser usada como prova em um processo judicial.



Em Porto Alegre!

▲ Para realizar denuncias procure pelos seguintes órgãos:

  • Prefeitura de Porto Alegre telefone 156, opção 9

  • Prefeitura de Porto Alegre telefone 156, opção 1 se forem cavalos

  • EPTC telefone 118 se o animal estiver em via pública e prejudicando o tráfego

  • Batalhão Ambiental da Brigada Militar telefone (51) 3326-1165, (51) 3288-5146. (51) 3339-4219 e (51) 3339-4568

  • Se houver emergência ou flagrante telefone 1903. Se o crime for recorrente

  • Registre um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil ou na unidade da Brigada Militar mais próxima do local do crime, leve fotos do animal vítima de maus-tratos e, se possível, duas testemunhas da agressão.

  • Faça uma denúncia online ou presencial no Ministério Público do RS

▲ Envenenamento de animais:

Envenenamento é crime previsto no art. 32 da Lei 9.605/1998. Portanto, deve ser denunciado às autoridades competentes para que o crime possa ser investigado e, os responsáveis, responsabilizados na forma da Lei. Para denunciar, o cidadão deve dirigir-se a delegacia de Polícia mais próxima ou a promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do RS.

▲ Animal preso em bueiro ou outros casos de risco que exigem qualificação técnica:

Para a contenção ou o resgate de animais que estejam presos ou isolados em locais de difícil acesso, é necessário chamar o Batalhão Ambiental da Brigada Militar, pelo fone 3326 1165, ou o Corpo de Bombeiros, pelo fone 193.

▲ Animal bravio solto ou abandonado em via pública:

As denúncias relativas à remoção de cães de raças consideradas agressoras, que estejam soltos ou abandonados em vias públicas, deverão ser direcionadas aos telefones 156, da Prefeitura de Porto Alegre, e ao 190, da Brigada Militar.

▲ Animais silvestres:

A competência para o trato das questões relativas aos animais silvestres é originária da União, conforme disposto na Lei Federal 5.197/67. Dúvidas e denúncias devem ser encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, localizado na Rua Miguel Teixeira, 126, Cidade Baixa, Porto Alegre.



Em outros Municípios!

Se você deseja denunciar maus-tratos ou abandono de animais e não residente em Porto Alegre, dirija-se à Delegacia de Polícia mais próxima, em sua cidade, e registra uma ocorrência, já que maus-tratos e abandono de animais são crimes previstos no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998. Além disso, você pode procurar a Prefeitura, para ver se há algum órgão municipal responsável pela defesa dos direitos animais em sua cidade.


Fontes:

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/seda/

https://tudosobrecachorros.com.br/maus-tratos-contra-animais-denunciar/

https://www.worldanimalprotection.org.br/denuncia



Sobre o autor: Profissionalmente sou arquiteta, mas divido o meu tempo fora do escritório entre o amor pelos animais, pela água, pelo skate e por uma vida mais sustentável. A 7 anos atrás fundei o projeto @openbarcanino e a loja @openpet, que ajuda a manter o projeto, desde então passei a viver mais ao ar livre, comecei a me interessar por comportamento animal e procuro incluir os meus cães em tudo que faço: viagens, passeios, remadas, pois estes momentos compartilhados me dão energia para a rotina do dia-a-dia e me ajudam a proporcionar uma verdadeira “vida de cachorro” para eles.

Acompanhe o Zoologico!

Instagram: @meuzoologico

#Adoção #Cachorro #Gato

593 visualizações

openbarcanino@gmail.com

Porto Alegre  -  Rio Grande do Sul

  • facebook
  • Instagram Limpa
  • Branco Twitter Ícone